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POLÍTICA REGIÃO

VENTANIA: Prefeitura emite nota sobre convênio com a Associação dos Catadores

Foi encaminhado para ambas as associações um pedido de orçamento para que o município possa elaborar o termo de credenciamento, sendo que conforme acima citado ambas as associações poderão participar do processo de credenciamento, pois o município visa aumentar o número de colaboradores para um melhor desempenho das atividades junto ao aterro sanitário municipal

11/06/2021 13h06
Por: Redação Portal Curiúva
(Foto: Reprodução)
(Foto: Reprodução)

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A Prefeitura Municipal de Ventania vêm esclarecer a todos sobre a situação do convênio com a Associação dos Catadores do Município de Ventania (ACAVENT).

Inicialmente importante esclarecer que a ACAVENT firmou parceria com o município de Ventania através de TERMO DE CONVÊNIO nº 001/2020, logo portanto em se tratando de CONVÊNIO o mesmo tem data para iniciar e data para ser finalizado, sendo que no caso em questão o prazo inicial do convênio com a ACAVENT teve como data final o dia 09/03/2021, porém através de termo aditivo firmado entre as partes o mesmo foi prorrogado o seu vencimento até a data de 09/06/2021.

Ainda que desde a data em que o convênio se iniciou, a ACAVENT vem recebendo da Prefeitura Municipal de Ventania uma ajuda de custo para os seus 9 (nove) funcionários, além de receber também do município, todos os auxílios necessários, tais como os caminhões coletores, motorista, máquina de triagem, barracão, e transporte de funcionários até o aterro sanitário, sendo que os valores repassados mensalmente no término do convênio era de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais) mensais.

Além desse auxilio financeiro objeto do convênio, a ACAVENT também recebia os valores relativos as vendas referentes a toda produção de reciclagem que realizavam, sendo que esse valor recebido ficava inteiramente com os associados da ACAVENT.

Por fim importante ressaltar que o município não tem a intenção de tirar ou acabar com o serviço de ninguém, ocorre que com o vencimento do convênio firmado entre as partes é necessário novo procedimento legal conforme prevê a lei, para que seja firmado um novo termo de convênio, onde o município pretende aumentar o número de colaboradores visando aumentar a produtividade de material reciclado.

Também importante ressaltar que atualmente no município existem duas (2) associações de catadores, que manifestaram o interesse em participar dos trabalhos de reciclagem, sendo que por esse fato e por força de lei o município não pode privilegiar apenas uma delas com auxilio financeiro devendo sim por medida de justiça dar oportunidade as duas associações, o que será feito imediatamente através de credenciamento conforme dispõe a legislação vigente.

Nesse sentido foi encaminhado para ambas as associações um pedido de orçamento para que o município possa elaborar o termo de credenciamento, sendo que conforme acima citado ambas as associações poderão participar do processo de credenciamento, pois o município visa aumentar o número de colaboradores para um melhor desempenho das atividades junto ao aterro sanitário municipal, com a finalidade de manter o local nas condições que a lei ambiental exige.

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