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DECRETO

TELÊMACO BORBA: Decreto restringe atividades não essenciais durante os finais de semana

Decreto foi anunciado na noite desta quarta-feira (24).

24/06/2020 18h44Atualizado há 1 semana
Por: Portal Curiúva
Fonte: Assessoria de comunicação
Ilustrativa
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Art.  1º.  Ficam  proibidas  atividades comerciais e  de  prestação  de  serviços, nos dias 27 e 28 de junho de 2020 e dias 4 e 5 de julho de 2020. 

§1º  Fica  permitido  tão  somente  o  funcionamento  de  farmácias,  postos de combustível e estabelecimentos de saúde de atendimento de urgência e emergência.

§2º Nos casos dos postos de combustíveis, fica vedada a abertura das  lojas  de  conveniência,  devendo  os  mesmos  providenciar  as  adaptações  necessárias, limitando-se apenas ao comércio e abastecimento de combustíveis.

§3º  A  proibição  mencionada  no  caputdeste  artigo,  estende-se  a  templos religiosos, clubes e associações.

  4º  A  vedação  mencionada  no  caputdeste  artigo,  estende-se inclusive às modalidades de delivery (entrega em domicílio) e drive-thru/take-away (retirada no balcão).  

 Art. 2º    Fica proibido  o  consumo  em  vias  públicas  de  bebidas  alcoólicas, por período indeterminado.

Art. 3º Permanecemsuspensas as atividades esportivas, culturais, recreativas, de lazer, públicas e privadas, por período indeterminado. 

Art.  4º   Este  Decreto  entra em  vigor  na    data de  sua  publicação  e revoga  as  disposições  em  contrário,  reiterando  as  penalidades  previstas  no  Decreto nº 26.736, de 17 de junho de 2020. 

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