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Qual valor mínimo pode ser pago de Pensão Alimentícia?

Tire suas dúvidas (via Jornal Contábil)

11/01/2021 19h14
Por: Redação
Fonte: Jornal Contábil
(Foto) divulgação
(Foto) divulgação

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Sabemos que a pensão alimentícia é uma verba destinada a subsistência de um individuo, isto é, um dinheiro que será usado nos gastos indispensáveis para uma vida digna.

Evidente que em alguns casos o dinheiro acaba sendo gasto de forma imprópria, entretanto não podemos deixar que algumas exceções sejam entendidas como regra com o intuito de afastar a enorme importância dessa verba.

Mas existe um valor mínimo a ser pago a título de pensão alimentícia?

A resposta é não.

 

A verdade é que existem casos em que o devedor é condenado a pagar míseros R$100,00 (cem reais) a título de pensão. A princípio pode parecer absurdo, pois é impossível sustentar uma pessoa com um valor tão pequeno. Porém devemos sempre analisar o caso concreto.

Isto porque o valor a ser estipulado como pensão alimentícia tem como fatores fundamentais a necessidade de quem esta pedindo e a capacidade financeira do devedor.

A titulo de exemplo, imaginemos uma situação hipotética:

Jorge recebe um salário mínimo; é casado, sua esposa é desempregada e possuí dois filhos desse matrimônio. Além disso, Jorge tem uma filha fora do casamento e esta filha ajuíza uma ação contra ele cobrando pensão alimentícia.

Neste caso hipotético o juiz deve analisar a capacidade financeira de Jorge para chegar ao valor mais “justo” a ser pago a título de pensão para sua filha. Como Jorge, em tese, esta sustentando sua esposa e dois filhos somente com um salário mínimo, não seria absurdo o valor da pensão ser estipulado em R$100,00 (cem reais) por exemplo.

Mas atenção!

Não basta somente alegar a falta de dinheiro ou que possui contas indispensáveis para a sobrevivência, é necessário sempre que se comprove sua real capacidade financeira.

É por isso que existem muitos casos em que o devedor esconde seu patrimônio real e diz ter uma renda baixíssima, buscando pagar um valor desprezível como pensão alimentícia.

Nestes casos as provas são fundamentais para que se alcance o verdadeiro equilíbrio entre a necessidade daquele que pede e a possibilidade daquele que paga.

E quais provas podem ser usadas para comprovar a renda do devedor?

É muito comum que o valor a ser pago a título de pensão alimentícia seja estipulado sobre uma porcentagem do salário do devedor quando este tem carteira assinada. Facilitando não somente qual será o montante a ser decretado por possuir uma renda fixa, mas o próprio pagamento da pensão também, já que será feito por meio do desconto em folha.

 

O problema ocorre quando o devedor não possui carteira assinada.

Mas se enganam os devedores autônomos que acreditam estarem livres do pagamento da pensão por não terem carteira assinada. Pois é aqui que as provas se demonstram indispensáveis, por meio delas que se analisará e se buscará a real capacidade financeira do devedor.

Existem alguns mecanismos que são usados no próprio processo para se analisar a renda do devedor, entre eles os mais usados são:

  • Declaração de Imposto de Renda;
  • Extratos Bancários;
  • Imóveis e bens em seu nome;

É claro que em alguns casos o devedor até possui bens, mas não os registra em seu nome, realizando uma simulação a fim de esconder seu patrimônio, o que acaba dificultando a obtenção de sua verdadeira capacidade financeira.

 

Todavia, graças a tecnologia de hoje, existem outras formas menos usuais de se comprovar a renda do devedor, entre elas podemos citar qualquer tipo de ostentação que seja feita em sua rede social, por exemplo, como gastos com:

  • Viagens;
  • Restaurantes;
  • Aparelhos eletrônicos luxuosos (Iphone de última geração por exemplo);
  • Carros;

São provas totalmente válidas e que com certeza influenciarão o juiz no momento de fixar o valor da pensão.

Sabemos o quão delicado é o tema quando se discute sobre Pensão Alimentícia, mas o importante é sempre buscar o melhor para aquele que necessita da pensão sem colocar em risco a subsistência daquele que deve pagá-la.

Conteúdo original por Kainã Ragozzino Advogado. Sócio proprietário no escritório CBR Advocacia, com forte atuação na região de São Paulo e Campinas, atuando de forma responsável e moderna nos principais ramos do direito, como: Direito Civil, Direito de Família e Direito do Trabalho. https://cbr.adv.br

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