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CÂMARA DOS DEPUTADOS Câmara dos Deputados

Projeto exige barreira eletrônica em rodovia se houver escola próxima

A ideia é proteger a comunidade escolar do risco de acidentes

23/02/2021 18h31
Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
Juninho do Pneu, autor da proposta - (Foto: Acervo Câmara dos Deputados)
Juninho do Pneu, autor da proposta - (Foto: Acervo Câmara dos Deputados)

O Projeto de Lei 5039/20 determina a instalação de aparelhos de fiscalização eletrônica – conhecidos como barreiras eletrônicas ou redutores de velocidade – nas proximidades de todas as unidades de ensino situadas em rodovias.

A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados insere o dispositivo no Código de Trânsito Brasileiro. Essa norma já prevê que, sempre que necessário, será colocada sinalização destinada a condutores e pedestres.

“O intuito é diminuir a velocidade dos veículos nas proximidades das escolas, como postura preventiva da incidência de riscos para a comunidade escolar”, disse o autor, deputado Juninho do Pneu (DEM-RJ).

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

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